Pró-Labore é obrigatório?
O pró-labore é a remuneração de um sócio de qualquer empresa pelos serviços prestados a mesma. Em latim, significa “pelo trabalho”, o que faz sentido, visto que ele se refere ao que o sócio receberá por ter prestado serviços a empresa em questão. Por essa razão, somente os sócios que desempenham alguma função na empresa, é que possuem o direito de receber o pró-labore, diferentemente dos sócios que apenas contribuem como investidores, pois não realizam atividade direta na empresa que fazem.
Existem muitas dúvidas sobre o pró-labore, e por isso muitas vezes os empresários acabam não realizando seu pagamento, seja por falta de informação, ou mesmo por certa dificuldade que muitas vezes encontram. Por isso o melhor a escolha de um contador eficaz e experiente é importante, pois evita que diversos erros venham a acontecer.
Qual o seu custo?
É necessário alertar que sobre os valores do Pró-Labore recai o INSS, então se sua Clínica está enquadrada no Lucro Presumido o valor do INSS é de 20% sobre o seu valor, adicionado a retenção de 11% e caso esteja enquadrada no Simples Nacional será apenas o valor da retenção de 11%.
Veja o exemplo abaixo:
| Simples Nacional | Presumido | |
| Valor do Pró-labore | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| INSS retido do sócio (11%) | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| Valor líquido do Pró-labore | R$ 890,00 | R$ 890,00 |
| INSS pago pela empresa (20%) | 0 | R$ 200,00 |
| Valor total a ser recolhido de INSS | R$ 110,00 | R$ 310,00 |
Atenção!!!
Em sua Declaração do IR (Imposto de renda) conforme sua renda for tributada o valor do IR pode ser de até 27,5% sobre o Pró-labore. Portanto, tome cuidado ao fixar o valor do Pró-labore. Já que sobre ele recai também o Imposto de Renda com sua tabela progressiva, imposto este que, como vimos, é alto e tem um impacto significativo. Principalmente dependendo de como for retido do Contribuinte.
Exemplo: se você já tem renda tributada, como Cooperativas, Hospitais, Clínicas ou Planos de saúde, então soma-se o valor do pró-labore e a alíquota para pagamento de Imposto de renda pode aumentar. Muito comum alguns médicos e receberem a orientação de aumentar essa retirada e esquecem que no Ajuste anual do Imposto de Renda terá que pagar um valor de imposto maior do que imaginava.
Qual a vantagem do Pró-labore?
Existem várias vantagens por se estar fazendo a contribuição do INSS, ou seja: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, licença maternidade e rendimentos comprovados. Isto é, todas elas servindo como uma segurança em caso de qualquer imprevisto que aconteça na sua empresa, tanto com os sócios quanto com os funcionários.
Ademais, para haver ainda menos possibilidade de imprevistos e que o dinheiro renda mais na sua empresa de saúde, tenha certeza de contratar uma boa contabilidade especializada em Clínicas Médicas.
Base Legal:
Lei 6404/1976 Art. 152, Lei 13202/2015, Lei 10406/2002 Art. 45, Decreto 3048/1999 Art. 214 e COSIT 120 de 17/08/2016.
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